Alguns Riscos e Problemas das TIC na Administração Pública
O potencial das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na Administração Pública é largamente conhecido e tem vindo a ser explorado no contexto de inúmeras iniciativas de modernização administrativa. Tratando-se de uma área para a qual, numa boa parte dos casos, existe um défice de know-how quer por parte dos utilizadores, quer por parte de pessoal técnico e especialista, quer, ainda, por parte de decisores – ao que não é estranha a novidade e a rápida evolução que a caracterizam – a área das TIC na Administração Pública não é, no entanto, isenta de riscos e de problemas. Porque conhecê-los é o primeiro passo para lidar com eles, no que se segue são referidos alguns dos mais relevantes.
Um dos principais riscos é o da segurança informática. Ao interligar sistemas em rede e ao permitir o acesso de utilizadores através da Internet, existe a possibilidade de que redes, servidores, serviços e informação fiquem expostos a ataques por parte de utilizadores e/ou máquinas remotos. Infelizmente, a área da segurança de sistemas e redes é uma das mais descuradas, quer por desconhecimento quer por incapacidade técnica, o que contribui de forma decisiva para o demasiado elevado número e tipo de vulnerabilidades de máquinas e redes ligadas à Internet. A segurança é uma área que deve ser tida em conta em todas as fases da vida de uma infra-estrutura, a começar pelas fases de planeamento e projecto e não descurando, naturalmente, as fases de operação e manutenção.
Um outro problema comum é o da inadequação de infra-estruturas e equipamentos. Frequentemente, as infra-estruturas de rede estão mal dimensionadas e/ou desactualizadas tecnologicamente, o que causa problemas a todos os níveis. Tal deve-se, amiúde, a um deficiente planeamento e projecto – nos casos em que esse planeamento e projecto existiram. A constituição de qualquer sistema, aplicação ou rede informáticos deve estar sujeita a uma rigorosa análise de requisitos, a que se deve seguir uma especificação detalhada e uma implementação devidamente controlada.
É, também, devido a mau planeamento e especificação que, dentro da mesma entidade ou serviço, seja relativamente comum a existência de diferentes sistemas de informação não integrados, o que leva à ‘fragmentação informática’ da entidade em diferentes domínios entre os quais a informação circula difícil ou ineficazmente. Por vezes, é necessária uma exportação/importação quase manual entre diferentes sistemas de informação, o que leva a fortes limitações e a custos desnecessários.
Por outro lado, é frequente que os orçamentos de serviços/sectores não tenham em conta custos de operação, manutenção, actualização e crescimento das TIC (ao contrário do que acontece com outras áreas). As TIC ainda são encaradas como projectos de excepção, muitas vezes efectuados com recurso a financiamentos conseguidos por candidaturas a programas que, quando acabam, deixam as entidades com custos de manutenção e operação consideráveis, para os quais não têm capacidade financeira.
Por fim, é de referir que a utilização de soluções de código aberto (opensource) é, ainda, bastante rara, ao contrário do que se passa em administrações públicas de outros países Europeus bem mais ricos do que Portugal, como é o caso da França. Os custos de licenciamento de software proprietário representam uma boa parte do investimento em TIC feito na Administração Pública. Se nos lembrarmos que, na esmagadora maioria dos casos, um agente da Administração Pública tem apenas que utilizar programas de ‘office’, um ‘browser’ e um cliente de correio electrónico, facilmente se conclui que uma vasta maioria dos equipamentos poderia recorrer a software ‘opensource’ sem qualquer problema e com enormes poupanças.
Um dos principais riscos é o da segurança informática. Ao interligar sistemas em rede e ao permitir o acesso de utilizadores através da Internet, existe a possibilidade de que redes, servidores, serviços e informação fiquem expostos a ataques por parte de utilizadores e/ou máquinas remotos. Infelizmente, a área da segurança de sistemas e redes é uma das mais descuradas, quer por desconhecimento quer por incapacidade técnica, o que contribui de forma decisiva para o demasiado elevado número e tipo de vulnerabilidades de máquinas e redes ligadas à Internet. A segurança é uma área que deve ser tida em conta em todas as fases da vida de uma infra-estrutura, a começar pelas fases de planeamento e projecto e não descurando, naturalmente, as fases de operação e manutenção.
Um outro problema comum é o da inadequação de infra-estruturas e equipamentos. Frequentemente, as infra-estruturas de rede estão mal dimensionadas e/ou desactualizadas tecnologicamente, o que causa problemas a todos os níveis. Tal deve-se, amiúde, a um deficiente planeamento e projecto – nos casos em que esse planeamento e projecto existiram. A constituição de qualquer sistema, aplicação ou rede informáticos deve estar sujeita a uma rigorosa análise de requisitos, a que se deve seguir uma especificação detalhada e uma implementação devidamente controlada.
É, também, devido a mau planeamento e especificação que, dentro da mesma entidade ou serviço, seja relativamente comum a existência de diferentes sistemas de informação não integrados, o que leva à ‘fragmentação informática’ da entidade em diferentes domínios entre os quais a informação circula difícil ou ineficazmente. Por vezes, é necessária uma exportação/importação quase manual entre diferentes sistemas de informação, o que leva a fortes limitações e a custos desnecessários.
Por outro lado, é frequente que os orçamentos de serviços/sectores não tenham em conta custos de operação, manutenção, actualização e crescimento das TIC (ao contrário do que acontece com outras áreas). As TIC ainda são encaradas como projectos de excepção, muitas vezes efectuados com recurso a financiamentos conseguidos por candidaturas a programas que, quando acabam, deixam as entidades com custos de manutenção e operação consideráveis, para os quais não têm capacidade financeira.
Por fim, é de referir que a utilização de soluções de código aberto (opensource) é, ainda, bastante rara, ao contrário do que se passa em administrações públicas de outros países Europeus bem mais ricos do que Portugal, como é o caso da França. Os custos de licenciamento de software proprietário representam uma boa parte do investimento em TIC feito na Administração Pública. Se nos lembrarmos que, na esmagadora maioria dos casos, um agente da Administração Pública tem apenas que utilizar programas de ‘office’, um ‘browser’ e um cliente de correio electrónico, facilmente se conclui que uma vasta maioria dos equipamentos poderia recorrer a software ‘opensource’ sem qualquer problema e com enormes poupanças.
Fernando P. L. Boavida Fernandes
Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Presidente do Conselho de Administração da Associação Coimbra Região Digital
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